MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos 6x192e

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A MP da Liberdade Econômica deve ser votada na próxima semana

Na espera para ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados, a MP da Liberdade Econômica promete trazer facilidades e menos burocracias para startups e pequenas empresas. O texto foi aprovado na Comissão Especial em julho e agora precisa ser avaliado pelo Congresso.

Para falar sobre um ponto específico de pauta e da importância de não deixar a proposta caducar, o Jornal da Manhã ouviu Paulo Uebel, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Para muitos, a pauta da Liberdade Econômica é considerada uma “mini reforma trabalhista”, mas Paulo explica que não é bem assim. “Ela pega pontos muito específicos, como a questão do trabalho aos domingos, da carteira de trabalho digital e da organização de estrutura de fiscalização”, exemplifica.

De acordo com Uebel, a MP trará facilidades para abertura e fechamento de empresas porque dispensará alvará e licença para atividades de baixo risco. Isso permite uma inovação mais rápida e menos burocrática e deve gerar emprego e renda no país.

Trabalho aos domingos

Um dos pontos mais polêmicos e discutidos da pauta é o trabalho aos domingos. Atualmente, apenas alguns setores têm essa autorização.

“Nós entendemos que o trabalho é um direito natural. O governo não pode discriminar quem pode ou não trabalhar no domingo. É uma decisão do trabalhador. O Estado quer permitir que quem tenha vontade de trabalhar no domingo, possa trabalhar.”

Paulo Uebel defendeu que a mudança é importante e está alinhada com países desenvolvidos. Essa e outras propostas do texto, segundo um estudo da secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, preveem um crescimento de 3,7 milhões de empregos e um crescimento de 7% no PIB no prazo de dez anos.